EPILEPSIA E DIREÇÃO DE VEÍCULOS

• Provavelmente o aspecto mais incapacitante da epilepsia, do ponto de vista social, é a possível proibição de dirigir veículos, o que ameaça o emprego de motoristas profissionais e daqueles que necessitam do automóvel para o transporte para o trabalho. Perda da carteira de motorista também dificulta as atividades sociais e contribui para o sentimentos de isolamento e discriminação que freqüentemente estão presentes em pessoas com epilepsia. A restrição para dirigir veículos é reforçada pela percepção do perigo potencial - tanto para os próprios pacientes como para os outros usuários das estradas - de um paciente ter uma crise na direção de um veículo.

• Todos os estudos que examinaram os riscos de dirigir veículos em pacientes com epilepsia foram necessariamente retrospectivos e, assim, foram capazes somente de fornecer uma medida aproximada do risco verdadeiro. A maioria dos estudos tem mostrado que há uma maior proporção de acidentes de tráfego em pacientes com epilepsia que dirigem, comparados com controles não epilépticos pareados por idade. No entanto, o risco não é maior com relação ao número total de acidentes de tráfego e o risco por paciente é pequeno, conforme o guia de conduta da Comissão da Liga Internacional Contra Epilepsia e do Bureau Internacional de Epilepsia.

• Gastaut e Zifkin estudaram crises que ocorriam na direção de veículos em pacientes reconhecidamente epilépticos que eram capazes de dirigir. A taxa geral de acidentes foi de 17%, e a maioria foi secundária a crises parciais complexas. Cinqüenta e cinco por cento das crises ocorridas na direção de veículos realmente levaram a um acidente, sugerindo que pacientes que continuam a apresentar crises estão em risco significativo de um acidente. No entanto, o risco deve ser proporcional à freqüência das crises. Além disso, foi verificado, neste estudo, que o número surpreendente de 74% de pessoas com epilepsia ainda estava dirigindo, embora fossem consideradas inelegíveis de acordo com a lei francesa. Em um estudo retrospectivo recente realizado no Reino Unido (Chadwick - comunicação pessoal), foi verificado apenas um risco global pequeno de acidentes rodoviários entre motoristas que apresentavam epilepsia. Esta pode ser decorrente de uma adesão mais estrita aos regulamentos atuais para dirigir veículos no Reino Unido, e confirma o valor de mantê-los na forma atual.

• Em todo o mundo, os regulamentos para dirigir veículos são inconsistentes e variáveis, desde alguns draconianos até os altamente liberais (ver tabela). Na Índia, Grécia e Guatemala, pacientes com história de epilepsia são proibidos de dirigir por toda a vida, enquanto no Japão, somente é necessário um período livre de crises de 1 ano, enquanto em outros não é preconizado nenhum período específico. Vermont é o único estado que exige um período livre de crises de 2 anos, embora vários países europeus façam a mesma exigência ou a de um período livre de crises de 1 ano após uma crise única.

• Os regulamentos foram alterados recentemente no Reino Unido para permitir que pacientes livres de crises por 1 ano, possam dirigir veículos. No entanto, se os pacientes somente apresentam crises noturnas, foi estabelecido que os mesmos deverão estar sem crises por um período mínimo de 3 anos. A licença de profissionais para transporte de carga ou veículos de serviços públicos são consideradas fora de questão para qualquer pessoa que tenha experimentado qualquer crise após a idade de 5 anos, a menos que ela esteja livre de crises por 10 anos, sem nenhum tratamento. Além disso, quando um paciente tem seu tratamento antiepiléptico retirado, ele deve ser aconselhado a não dirigir durante os próximos 6 meses, embora isto seja deixado a critério do paciente. No Reino Unido, estes assuntos são considerados por uma equipe médica que julga casos individuais. A lei do Reino Unido requer que um paciente seja responsável pela exposição de sua situação médica às autoridades de trânsito, e este procedimento é apoiado pela maioria dos médicos do Reino Unido que acreditam que tal sistema mantém a confidencialidade do paciente. Têm surgido áreas de confusão, mesmo entre neurologistas. Uma das questões mais comuns é determinar o que constitui uma crise. No Reino Unido, todos os eventos epilépticos são classificados como crises, inclusive abalos mioclônicos e crises parciais simples, motoras ou sensitivas. Caso ocorram crises durante a retirada do tratamento, é necessário um período subseqüente de 1 ano.

Tabela - Regulamentos para obtenção de carteira de motorista em diferentes países:

DIREÇÃO DE VEÍCULOS

O Grupo de Trabalho Europeu de Epilepsia e Direção de Veículos do Bureau Internacional para Epilepsia emitiu as seguintes recomendações em julho de 1996:

Princípios recomendados para avaliação da aptidão para dirigir entre portadores de epilepsia:

• Todas pessoas com epilepsia deverão ser avaliadas quanto a sua aptidão para dirigir.

• As regras deverão:
      a) estar de acordo com as Diretrizes Européias
      b) ser claras e detalhadas, sem margem a interpretação dúbia e o mais simples possíveis
      c) ser o mais liberais possíveis, para estimular adesão da parte das leis domésticas, mas   sempre contemplando a segurança pública.

• Uma pessoa que teve uma crise epiléptica deverá notificar as autoridades, não apenas quando solicitando ou renovando licença para dirigir, mas também quando uma ou mais crises ocorrerem durante a posse da licença para dirigir.

• Para a avaliação da aptidão para dirigir será necessário um relatório médico, que poderá ser baseado em informação escrita ou através de exame.

• Sem a permissão do paciente, o médico deverá notificar as autoridades somente quando houver risco público iminente e o paciente recusar-se a fazê-lo.

• Deverá existir a possibilidade de apelo da decisão das autoridades de trânsito quando a licença for negada.

• Deverá ser possível a obtenção de licença com duração restrita.

• O critério mais relevante para aptidão para dirigir será o período livre de crises.

• Na avaliação da aptidão para dirigir com epilepsia, taxis, micro-ônibus e mini-vans serão tratadas como veículos do grupo 2.

Deverá ser possível que algumas pessoas com crises ou episódios de perda da consciência no passado consigam licença para dirigir no grupo 2.

Regras recomendadas para avaliação de habilitação para dirigir entre epilépticos:

Licença para Grupo 1

Primeira crise:

- ausência de desordem neurológica = bloqueio da licença por 3 a 6 meses

- com desordem neurológica = avaliação individual, bloqueio de no mínimo 6 meses

Epilepsia:

- mais de 1 crise em mais de 24h = bloqueio da licença por 1 ano

- mais de uma crise com intervalo maior do que 24 horas = bloqueio por 1 ano

exceções:

- crises só à noite no último ano = sem bloqueio mas limitada a 1 ano

- crises esporádicas (intervalo maior do que 2 anos) = avaliação no caso de primeira crise

- desordem neurológica progressiva = avaliação individual, bloqueio por 1 ano

Troca de medicação

- troca de medicação = bloqueio da licença de 0 a 3 meses

- recorrência de crise = avaliação como no caso de primeira crise

- retirada de medicação:

a) após menos de 3 anos sem crise = bloqueio durante a retirada e + 3 meses

b) após 3 ou mais anos sem crise = sem bloqueio

Licença para Grupo 2

Primeira crise = bloqueio incondicional

exceção:

- crise sem causa conhecida, sem anormalidade neurológica ou ao EEG e sem medicação = bloqueio de 2 a 5 anos

Epilepsia

- mais de uma crise com intervalo maior do que 24 horas = bloqueio incondicional
exceção:

- sem crises mesmo sem medicação e sem atividade epileptogênica no EEG = bloqueio por 5 a 10 anos

Em nome de todos participantes assinam A.E.H. Sonnen e R. Holmes.

Matéria escrita pela Dra. Maria Leonor de Souza Kuhn

Especialista em medicina legal e direito 

•  A epilepsia é muito comum e embora na maioria das vezes não traga incapacidade para o seu portador, quando está sob controle, pode em algumas ocasiões acarretar problemas no trânsito. Uma alteração da consciência, mesmo com poucos segundos de duração, pode ocasionar um acidente de trânsito. Porém, na grande maioria das vezes, não há como diagnosticá-la ao simples exame clínico ou mesmo eletrencefalográfico.

•  Cabe ao paciente revelar a sua condição ao médico por ocasião do exame de aptidão física, para obtenção ou renovação da carteira de habilitação. A legislação brasileira não faz referência específica à epilepsia, ela está, do ponto de vista legal, incluída entre as condições que potencialmente podem incapacitar o indivíduo para dirigir, dependendo da avaliação médica, mas o paciente será responsabilizado administrativamente se negar ou ocultar esta condição do médico e será responsabilizado, como qualquer cidadão, pelos danos causados, tanto na esfera cível como na penal.

•  + princípio, a condição de portador de epilepsia e o fato de usar medicamentos anticonvulsivantes não o incompatibilizará com a direção de veículo automotor, salvo se sua doença não estiver controlada, sujeitando-o a freqüentes crises com alteração da consciência, com conseqüente risco para a sua própria integridade física e a alheia.

•  O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas situações especiais, nas quais podem ser incluídos os portadores de epilepsia:

Art. 147 - O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I - de aptidão física e mental; ..........

§ 4º - Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.

* § 4º acrescentado pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

Art. 159 - A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

§ 10 - A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

* § 10 acrescentado pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

§ 11 - A Carteira Nacional de Habilitação, expedida na vigência do Código anterior, será substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de aptidão física e mental, ressalvados os casos especiais previstos nesta Lei.

* § 11 acrescentado pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

Art. 252 - Dirigir o veículo: (Das Infrações) III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

Art. 263 - A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

§ 1º - Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

•  Desta forma, o portador de epilepsia deve relatar a sua real condição clínica ao médico examinador, para salvaguardar os seus direitos. Se estiver com algum sintoma que o incapacite para a direção em um determinado dia, não deverá fazê-lo (Art. 252 do CTB). Se o paciente mentir, ocultando a sua patologia ou o uso de medicamentos, poderá ser responsabilizado por isto, penal (crime de falsidade ideológica, art. 299 do CP) e administrativamente (cassação da carteira de habilitação, por exemplo). Se causar dano patrimonial ou atentar contra a saúde, a integridade física ou a vida de alguém, responderá civil (indenização, lucros cessantes, danos morais) e penalmente (lesões corporais, homicídio culposo), na forma da lei.

Conclusão de trabalho apresentado na XXIII Reunião de LBE

Reabilitação profissional de pessoas com epilepsia - estudo série de casos.

Marleide da Mota Gomes.

- Os componentes fundamentais da reabilitação da pessoa com epilepsia dependem do controle das crises epilépticas, grau de iatrogenia*, técnicas de psicoterapia, legislação adequada, além de orientação aos familiares e empregadores. Entra aí a importância do trabalho de integração sócio-econômico-cultural da pessoa com epilepsia na dependência da aceitação da sua eventual incapacidade e dos ajustes necessários para uma vida social e econômica compatíveis com seus limites.

* Comentário do mantenedor: esta variável decidiu a inclusão deste trabalho nesta página. Algumas vezes os efeitos colaterais do tratamento são mais incapacitantes do que o problema original, o que exigirá muita experiência do médico para solução da situação.

Possibilidades de Emprego para Pessoas com Epilepsia

Hanneke M. de Boer - Ex-Presidente do IBE

Tradução: Eduardo Paulo Morawski Viana
Publicado no Brazilian Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology, 5(2)1999

Pessoas jovens portadoras de epilepsia estão em desvantagem quando se fala em obter e manter empregos, podendo necessitar de assistência e treinamento especial para lidar com dificuldades específicas que podem encontrar.

As epilepsias variam muito de pessoa a pessoa na causa, expressão e prognóstico. Geralmente o tratamento antiepiléptico possibilita aos portadores de epilepsia viver sem crises entretanto, para alguns pacientes o controle das crises nunca é alcançado. Mesmo quando a epilepsia é controlada pode ser vista como barreira para o emprego, porque pode excluir os jovens de treinamento profissional.

Se a epilepsia se inicia durante a época de vida produtiva pode levar ao desemprego por longos períodos ou até definitivamente. Para fazer com que essas pessoas tenham acesso à força de trabalho pode ser necessário treinamento especial.

Esse problema foi reconhecido por várias associações européias de epilepsia, que desenvolveram um projeto relacionado ao treinamento e emprego para portadores de epilepsia. Esse projeto foi denominado Tromnational Epilepsy Training Projecr (TET) e consistia de cursos, remanejamento de funções, programa de experiência para estagiários e desenvolvimento de pacote de apoio a distância para estagiários.

Os cursos consistiam de:

- Aspectos médicos das epilepsias (diagnóstico, tratamento e prognóstico);

- Aspectos psicológicos das epilepsias: aceitação do diagnóstico, avaliação das necessidades e maximização do potencial, problemas de aprendizagem e memória e desenvolvimento de estratégias para enfrentar a vida com epilepsia;

- Avaliação de pessoas para emprego, desenvolvimento de carreira para pessoas com epilepsia, discussão de estatutos e barreiras trabalhistas,

- Remanejamento de funções: organizados em base individual para pessoas que queriam ter conhecimentos mais aprofundados em habilidades específicas;

- Programas de experiência para estagiários: com foco principal no desenvolvimento de atividades sociais e experiência profissional, assim como fornecer oportunidades de contatos com outros profissionais com epilepsia.

Depois desse projeto desenvolvemos outro projeto de treinamento com cooperação informal com algumas agências governamentais envolvidas com assuntos de empregos e foi decidido desenvolver um projeto intermediário objetivando a integração de pessoas com epilepsia e o mercado de trabalho. O objetivo do primeiro projeto era guiar 10 pessoas com epilepsia em busca de um emprego na indústria, utilizando programas de treinamento individuais.

A participação no projeto era aberta para pessoas com epilepsia que estivessem procurando um emprego, que morassem na região que o projeto estivesse sendo executado e que tivessem concluído a escola primária. Inicialmente os candidatos ao emprego estavam relutantes em participar, pois já haviam se frustrado inúmeras vezes.

O projeto consistia da combinação de orientação, educação e experiência de trabalho. Um programa individual foi desenvolvido para cada participante baseado em suas habilidades pessoais e sua preferência profissional.

A admissão se iniciava quando a pessoa era indicada pela terapeuta vocacional, ou pela agência governamental local ou por contato direto. Eram explicados os objetivos do projeto e em seguida feita avaliação neuropsicológica para avaliação das possibilidades e limitações. Os resultados eram discutidos com os pacientes e, durante o período subseqüente, trabalhamos a aceitação da epilepsia e expectativas para o futuro.

A avaliação psicológica era feita para a avaliação da inteligência, memória, absorção de informações, personalidade, escolha e preferências profissionais. Também era avaliado se esses aspectos foram influenciados pela epilepsia ou drogas anti-epilépticas.

Após a avaliação o candidato era colocado num trabalho para que pudesse aprender a profissão de acordo com um padrão estruturado, lidar com disciplina, ser responsável por um bom rendimento no trabalho e lidar com as crises num ambiente profissional. Essa primeira colocação no trabalho podia ser seguida por outra, até que o candidato tivesse um trabalho permanente.

Durante todo o projeto, cada participante tinha seu instrutor pessoal, um assistente de trabalho. Esse assistente mantinha contato com o empregador, com o objetivo de solucionar problemas eventuais e também com o terapeuta vocacional, que também via o estagiário a cada duas semanas.

Em conclusão, podemos dizer que todos sabemos como é difícil para os portadores de epilepsia encontrar e manter empregos e geralmente necessitam de assistência especial. O descrito acima pode ser eficaz para ajudar essas pessoas e esse método pode funcionar em qualquer país. Também acredito que podemos fazer diferença e resolver pelo menos alguns dos problemas de emprego para pessoas com epilepsia. Se todos os que trabalham nessa área juntarem forças e usarem seus conhecimentos com esse objetivo, poderemos melhorar a qualidade de vida dos portadores de epilepsia e esse é o objetivo maior do IBE.