| AIDS
E ÉTICA MÉDICA
Paulo
F. Moraes Nicolau
Mello,
Filho Júlio de - Porto Alegre : Artes Médicas,
1992
Aids
e Ética Médica. São Paulo: Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo, 2001. 94p.
-
Os
primeiros casos de Aids no Brasil foram registrados
em 1981.
-
A
Aids saiu do contexto médico tornando-se uma
doença abrangente e de responsabilidade de
todos independentemente da ideologia, religião,
preferência sexual, costumes...
-
Passou
a envolver todas as disciplinas: da epidemiologia
à biologia molecular, passando por todos os
campos das ciências biológicas, sociais e
humanas, como a Sociologia, Psicologia, Educação,
Religião e Artes.
-
A
Aids levou a sociedade em geral a aprofundar
reflexões, transformando valores, conceitos
e preconceitos.
-
Obrigou
a classe médica a debater e se posicionar
perante a sociedade com a intenção de preservar
o direito de autonomia dos pacientes.
-
A
Lei Federal 9.313, de 1996, obriga o Sistema
Único de Saúde a fornecer medicamentos a todos
os doentes de Aids.
PUBLICAÇÃO
DO CREMESP
SOBRE
AIDS E A ÉTICA MÉDICA
www.cremesp.org.br/crmonline/publicacoes/publicacoes.htm
LEGALIDADE
SONEGADA
Em
face a reiterada sonegação de direitos civis,
políticos e sociais as pessoas soropositivas e
doentes de Aids, a efetivação do juridicamente
instituído, constitui-se como a principal estratégia
na luta contra a “terceira epidemia”, que não
corresponde à contaminação pelo vírus e à progressão
da doença, mas sim pelas respostas excludentes
e discriminatórias dadas pela sociedade civil
e política.
-
A
consulta inicial é de fundamental importância
para que se estabeleça um clima de confiança
necessário para que o paciente possa receber
o diagnóstico e a orientação médica.
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O
diálogo sincero e acolhedor deverá ser a base
do relacionamento médico-paciente.
-
Estabelecido
um diálogo adequado, o médico poderá trabalhar
os temores do paciente.
-
O
médico deve colocar o paciente a par dos resultados
dos exames e falar sinceramente dos
recursos disponíveis para ajudá-lo.
-
O
diagnóstico de sorologia positiva ou de Aids
mobiliza com freqüência a ansiedade e a angústia
no paciente.
-
É
freqüente que o paciente desenvolva mecanismos
de defesa, em especial o de negação.
-
A
tentativa de elaboração é um processo doloroso
e freqüentemente carregado de culpas persecutórias.
-
As
repercussões físicas da doença podem vir acompanhadas
de transtornos de identidade e sentimentos
de despersonalização.
NOSOGRAFIA
- Reação
depressiva (breve ou prolongada);
- Reação com distúrbios predominantes de conduta;
- Reação com distúrbios mistos das emoções e da
conduta.
SINTOMAS
PREDOMINANTES NOS PACIENTES EM CRISE
- Intensa tristeza;
- Baixa auto-estima;
- Pessimismo;
- Vivência de perda e abandono;
- Desesperança;
- Idéias suicidas.
Alguns
pacientes exteriorizam sentimentos persecutórios,
sentindo-se alvo de maldições, azares,
castigos
etc.
-Pacientes
que tendem a negar a realidade e podem adotar
uma postura arrogante ou de desprezo e indiferença
com relação à sua enfermidade e aos cuidados
médicos.
Manifestações
dissociativas e conversivas, estados crepusculares
(raras vezes), havendo também necessidade
de intervenção do psiquiatra.
•O
médico incorrerá em infração ao Código de
Ética se solicitar exame sorológico para HIV
sem esclarecimento prévio ao paciente, bem
como se divulgar o resultado do exame para
terceiros, sem consentimento prévio.
Exames
de rastreamento do vírus HIV, em nenhum caso,
podem ser praticados compulsoriamente. O segredo
médico que liga os médicos entre si e cada médico
a seu paciente deve ser absoluto.
As
instituições públicas e privadas ficam obrigadas
a desenvolver programas internos de atualização
e orientação ao corpo de funcionários, em relação
a Aids, quanto aos cuidados de manuseio e utilização
de material biológico
-
O
serviço de saúde somente poderá recusar
o atendimento a doente de Aids se não dispuser
de recursos para tal, não se destinar a
esse específico tipo de atividade ou clientela,
desde que haja na localidade outro estabelecimento
em condições de fazê-lo. Na situação de
urgência o atendimento não pode ser recusado,
o que caracterizaria omissão de socorro.
-
Os
médicos, nas instituições, devem transmitir
aos membros da equipe multiprofissional
as informações necessárias ao correto atendimento
do paciente e a precaução a ser adotada.
Não há, nessas circunstâncias, quebra de
sigilo, por ser o trabalho da equipe uma
extensão da ação do médico, estando os membros
igualmente presos à guarda das informações
obtidas, preservando-se a intimidade do
paciente.
PRONTUÁRIO
MÉDICO
Nos
casos do art. 269 do Código Penal, em que
a comunicação da doença é compulsória, o dever
do médico restringe-se, exclusivamente, a
comunicar tal fato à autoridade competente,
sendo proibida a remessa do prontuário médico.
O
médico estará ética e moralmente obrigado
a comunicar ao parceiro sexual de um indivíduo
infectado pelo HIV esse fato. Procedimento
que só poderá ser licitamente adotado pelo
médico se:
-
O paciente tiver sido exaustivamente
comunicado das conseqüências para
os parceiros sobre
relações sexuais não protegidas;
-
O médico tiver esclarecido o paciente
da natureza das relações sexuais seguras;
-
O médico tiver evidências de que o paciente
expõe a risco a (o) parceira (o);
-
Se o paciente for adequadamente informado
pelo médico da intenção de convocar
a (o) parceira (o).
DISCRIMINAÇÃO
-
•Os
profissionais de saúde devem
estar preparados para lidar
com os pacientes e seus familiares
de forma acolhedora. Devemos
tentar superar possíveis dificuldades
para nos aproximar dos pacientes
de difícil manejo e tentar
elaborar possíveis resíduos
preconceituosos em nós mesmos.
-
O
paciente, por tornar-se alvo
de discriminação social tende
a isolar-se. Às vezes torna-se
um desafio ao médico que o
trata, estimulá-lo para que
volte a participar socialmente
no trabalho, na família e
nas relações afetivas que
mantinha anteriormente.
ATENDIMENTO
INDIVIDUAL PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL
1.
Quando solicitado por um médico da equipe
clínica.
2.
Quando o paciente expressa o desejo de ser
atendido por um profissional da equipe de
saúde mental.
3.
Assegurar privacidade e sigilo para que
o paciente se permita falar sobre sua
vida.
4.
O terapeuta terá que lidar com os valores
e o estilo de vida que o paciente escolheu
para si, adotando posição de neutralidade,
sem julgamento de valor.
A
terapia de apoio visa basicamente restabelecer
o ânimo do paciente, seus vínculos e a esperança
quanto às suas possibilidades terapêuticas.
ATENDIMENTO
À FAMÍLIA
-
Ajudar à família, em alguns casos é de
fundamental importância.
-
Dar apoio psicológico, tirar dúvidas sobre
a doença e quanto ao contágio.
-
Reforçar a importância de sua participação
ativa na aceitação da continuidade do
tratamento.
O
TRABALHO COM O PACIENTE TERMINAL
Alguns
pacientes sentem necessidade de falar explicitamente
da morte, outros não. O importante é que o diálogo
seja estabelecido e mantido.
•Os
doentes e seus familiares enfrentam grandes
dificuldades na fase terminal da doença. Uma
das principais tarefas da equipe de saúde
é compartilhar esses momentos auxiliando-os
da melhor maneira possível.
| Sobre
a morte, Elizabeth Kübler-Ross (1987),
psiquiatra suíça, observa:
-
O primeiro estágio é de negação
e isolamento.
-
O segundo estágio descrito é o
de revolta.
-
O terceiro estágio é caracterizado
pela barganha.
-
O quarto estágio é caracterizado
pela depressão.
-
O quinto e último estágio é o
da aceitação. |
•-
O
médico pode omitir o diagnóstico de
AIDS em atestado de óbito?
Não.
Em primeiro lugar por se tratar de
doença de notificação compulsória.
O CEM, em seu artigo 46, diz ser vetado
ao médico deixar de colaborar com
as autoridades sanitárias. Portanto,
atestado de óbito preenchido corretamente
não configura ato de violação de segredo
profissional. Além disto, a omissão
do diagnóstico pode caracterizar falsidade
material de atestado ou certidão,
constituindo infração penal punível
com detenção de 03 meses a 02 anos
(Código Penal, art. 301).
•Finalizando,
ressaltamos que a Aids não é apenas
um problema médico e sim um desafio
à sociedade em geral. Todos devem
estar informados e comprometidos
não só com a prevenção, como também
com a aceitação da pessoa atingida
pela doença. Isso exige um trabalho
de alargamento social junto às famílias,
às empresas, às escolas, às organizações
religiosas etc.
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